O espaço da mulher em disputa no Congresso Nacional


A desproporcionalidade entre representantes do sexo feminino e masculino não é novidade no cenário político brasileiro. Na Câmara Federal, houve avanços com a eleição da maior bancada feminina de todos os tempos, 77 deputadas dentre as 513 cadeiras disponíveis. A nível estadual, contudo, houve breve retrocesso, com apenas 6 das 46 cadeiras da Assembleia Legislativa ocupada por deputadas. Na legislatura anterior, eram sete. Dentre os governadores, apenas uma mulher chegou à cadeira do Executivo estadual.

O que ocorre para que as mulheres ainda não tenham conseguido alçar maior representação na política institucional brasileira? "Os desafios da mulheres na política envolvem aspectos que são culturais, de como a sociedade orienta mulheres e homens para interesses sobre público e político", explica a professora da Universidade Federal do Ceará e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia, Monalisa Soares. Historicamente, prossegue a professora, as mulheres são associadas a casa e ao cuidado com os filhos.

"As mulheres têm a responsabilidade de, além de atuar no mundo público, gerir essa vida privada da família. Então, mesmo que elas contratem outras mulheres para trabalhar e cuidar dos seus filhos, elas têm esse desafio de continuar fazendo essa gestão da vida familiar", relata. Isso prejudica, na prática, a possibilidade de estar em reuniões, de participar de atividades aos finais de semana e de viajar, por exemplo.

Professora do departamento de estudos de gênero e feminismos da Universidade Federal da Bahia, Maíra Kubik concorda. "Isso faz com que elas tenham menos disponibilidade para estarem na política institucional. Enquanto que os homens que estão na política institucional geralmente tem outras pessoas que cumprem essas tarefas domésticas para eles", aponta.
Contudo, para Soares, o debate mais urgente a ser feito é o de que faltam incentivos para que essas mulheres estejam na política. "Quanto mais alta a esfera de poder ou quanto mais longe de casa - Brasília, por exemplo - mais rarefeita vai se tornando a presença das mulheres", considera Soares.
"As candidaturas das mulheres têm uma prioridade menor no partido, não recebem tanto financiamento, não têm destaque em programas de TV . Então, existe uma série de barreiras para que as mulheres concorram. Se ainda for retirada o que favorece elas a minimamente buscar transpor essas barreiras, isso vai impedir a participação das mulheres na política", critica Kubik ao se referir ao projeto de lei, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD) que está em tramitação no Senado.
A proposta pretende alterar a Lei das Eleições, de 1997. Nela, é estipulado que as candidaturas de pessoas de um mesmo gênero não pode ultrapassar os 70%. Portanto, devem ser, pelo menos, 30% de candidatura para o outro gênero. Também é a partir dessa lei, que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal entenderam que as legendas e coligações teriam que repassar o fundo eleitoral de maneira proporcional para as candidaturas.
O senador Angelo Coronel justifica que o objetivo do projeto é "corrigir essa distorção", porque, como explica, partidos estariam sendo prejudicados por não conseguirem cumprir a cota. Assim, a proposta pretende que, caso as vagas não sejam preenchidas "o partido não ficará prejudicado, ou seja, poderá registrar a chapa faltando alguma mulher para completar a vaga". Ele considera que deve prevalecer o mérito para ocupar as cadeiras na política institucional e que "esse negócio de cotas demonstra fraqueza".
"As mulheres conseguiram seu espaço por mérito. Mulher que luta, mulher que tem independência e quer realmente mostrar a igualdade perante os homens como dita a nossa constituição, não precisa de cota para galgar qualquer cargo na vida pública", defende. Indagado de porque ele acredita que ainda não há tanta representantes mulheres na política, ele aponta que elas "não querem ingressar ou ainda não despertaram o interesse para entrar na vida pública".
"As mulheres têm interesse em participar da política sim. As mulheres existem politicamente, como sujeitos políticos. O que não tem, na verdade são condições para que elas consigam exercer a vida política da mesma maneira que os homens", rebate Maíra Kubik. Para a 2° vice-presidente da bancada feminina da Câmara Federal, Sâmia Bonfim (Psol), o que existe é "dificuldade dos partidos em apoiar as campanhas femininas, além de muito preconceito com a mulher na sociedade".
Presidente da frente parlamentar das mulheres na Assembleia Legislativa do Ceará, Fernanda Pessoa (PSDB) credita ao machismo, principalmente no Nordeste, esse distanciamento das mulheres. "Quando a gente conversa, estimulando mulheres no interior do estado a se lançar, elas dizem 'meu marido não deixa ou 'e os meus filhos?'", relata a tucana. Embora ela não seja favorável a cotas, ela considera essa cota importante "para estimular mais mulheres a entrar na vida pública". "É necessário a mulher na política", enfatiza.
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Alternativas para pensar a presença feminina

Dentre as justificativas para o projeto de lei que pretende extinguir as cotas de gênero, o senador Angelo Coronel coloca as candidaturas femininas utilizadas como laranja nas últimas eleições, "porque aí os partidos não vai precisar preencher vagas ficticiamente para cumprir uma lei, ele vai colocar somente as mulheres que querem disputar", explica. Segundo ele, a cota de gênero como está hoje faz com que se crie "um pomar, um laranjal no Brasil e que se não for corrigido, vai aumentar a cada dia".
"A gente tem um problema de fraude na lei de cotas, de reservas de vagas das mulheres, e é uma tentativa de solucionar esse problema simplesmente extinguindo a lei. Esse é um projeto que não atinge a raiz dos problemas", critica Jéssica Holl, advogada e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). "A gente precisa é fiscalizar a boa aplicação desses recursos. Tem que ter maior punição para os partidos que façam isso e não acabar com um direito, que sem vai ser difícil para as mulheres participarem da política", concorda Sâmia Bonfim.
Contudo, elas consideram que, embora importante, ainda não há efetividade plena das cotas de gênero na política. "A gente está caminhando mais para o cumprimento e que isso impactou na maior representatividade das mulheres. A gente cresceu consideravelmente no Congresso. Ainda é pouco, mas cresceu", considera Maíra Kubik. Por isso, ao contrário de "eliminar (a lei), precisa de fato de incentivo", completa Holl.
No Senado, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada ainda essa semana. O parecer do relator Fabiano Contarato (Rede) foi desfavorável a continuidade da tramitação da matéria. "Essa proposta um retrocesso, uma afronta. Há um interesse de permanecer um Congresso ou uma casa de leis num comportamento machista, retrógrado e preconceituoso. Eu fui radicalmente contra e votei pela rejeição desse projeto", explica o senador.
Contarato utilizou ainda a explicação de Coronel sobre a igualdade entre gêneros, prevista na Constituição de 1988, para apresentar uma nova matéria, também no Senado, tratando do tema. "Já que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, eu apresentei um projeto de lei, que está na CCJ, determinando que a participação da mulher seja paritária, ou seja, se depender de mim 50% vai ser de homem e 50% de mulheres", argumenta Contarato.
Na Câmara Federal também tramita projeto que trata da participação feminina nas casas legislativas. Mais antiga que as duas apresentadas no Senado, ela vem sendo analisada desde 2015 e prevê a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres. "É uma forma de obrigar os partidos a apoiar as campanhas femininas e alterar essa lógica da sociedade de achar que mulher não tem que estar na política", considera Sâmia Bonfim. Contudo, a prioridade da bancada feminina de deputadas federais ainda é outra.
"A gente está se articulando para pressionar os senadores a recusarem o projeto (de Angelo Coronel) no Senado. O mais importante é barrar o retrocesso agora, mas se a gente puder e conseguir avançar, vai ser muito importante", projeta.
Nesse âmbito, a professora Maíra Kubik ainda considera outra "saída possível", como o da lista fechada com alternância de gênero. "Nela, os partidos apresentam uma lista fechada de candidaturas, com alternância de gênero. Uma mulher, um homem, uma mulher, um homem. E aí as pessoas votam no partido e assim, necessariamente, vão eleger 50% de mulheres" explica o modelo, que aponta que deveria ter sido uma discussão ainda na reforma política realizada em 2017.
Mesmo com as alternativas apresentadas por parlamentares e pesquisadoras, o crescimento das mulheres nos espaços de política institucional "não é um processo imediato, não é por força de lei que vamos fazer isso. A mudança institucional pode estimular uma mudança dentro da lógica política, mas a mudança é muito mais geral. É na nossa sociedade, que ainda guarda traços de machismos, de ausência de incentivos para que as mulheres possa atuar", considera Monalisa Soares.


No ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa apenas a posição 149 em um total de 188 países. O dado é do Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar.


A ministra Damares Alves afirmou em uma audiência pública na Comissão de Direitos da Mulher que "a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem". Em nota, ela explica que se refere apenas a concepção adotada pela igreja e que não faz parte da sua atuação como titular do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.


O POVO