Governo Bolsonaro sinaliza compensação previdenciária em prol da reforma

O Governo Bolsonaro prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Atendendo ao pleito dos governadores e de prefeitos, o time de Paulo Guedes, ministro da Economia, espera ampliar o apoio à reforma da Previdência.
Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo. Estados e municípios querem receber a parcela paga por esse servidor no período em que ele estava vinculado ao INSS.

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O pagamento das compensações, portanto, aumenta o déficit da Previdência e é um alento para as contas dos governadores e prefeitos. O Governo estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões. Para os estados, não há cálculos exatos. Mas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bilhões.

Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do Governo mais celeridade aos pagamentos. Atualmente, há 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para essas transferências de recursos dos INSS, que se arrastam há anos. O plano do Governo é zerar processos em até dois anos.
"Esse decreto deve sair em 60 dias", informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A equipe trabalha também no aprimoramento do modelo de pedido de compensação.
Convencimento
A medida é um afago a governadores e prefeitos e uma tentativa para que eles ajudem a convencer congressistas a votar a favor da reforma da Previdência. Cresceu no Congresso a articulação para que a proposta passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Portanto, o efeito para os estados e municípios seria excluído da proposta.
O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos tenham um prazo para apenas ratificar as mudanças na PEC.


DN